Os incentivos fiscais concedidos às empresas somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano no Brasil. A partir de 2026, entretanto, parte desses benefícios passará a ser revertida em arrecadação para a União, dentro do planejamento fiscal do governo federal, que projeta o fechamento das contas...

A capitalização de lucros, prática comum utilizada por empresas para reforçar o capital social sem realizar distribuição financeira aos sócios, passa a ganhar novo peso no planejamento tributário a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 15.270/2025. Com a retomada da...

Começo de ano novo para o Microempreendedor Individual (MEI) precisa ser de muita atenção. Especialmente com relação a algumas mudanças e exigências que costumam aparecer ou mesmo surpreender quem está desatualizado. No entanto, a boa notícia é que, como ainda estamos no...

A migração definitiva do suporte físico para o digital no ambiente fazendário brasileiro — consolidada por documentos como NF-e, CT-e e NFS-e — não desonerou o contribuinte de suas responsabilidades de custódia. Pelo contrário: a guarda e a organização de arquivos XML...

A Receita Federal do Brasil já estabeleceu as normas que regerão o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O tributo, que incide sobre os rendimentos de cidadãos residentes no país, exige planejamento para que o contribuinte cumpra suas obrigações legais sem sobressaltos.  Entender...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão do Governo Federal responsável por operacionalizar os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em termos simples, ele funciona como um “seguro” público: o trabalhador contribui mensalmente e, em troca, garante...

O aumento do uso do Pix por profissionais autônomos e liberais pode gerar uma preocupação relacionada ao cruzamento de dados pela Receita Federal. Para evitar problemas com o Fisco e não cair na malha fina, é fundamental saber como e quando declarar os valores recebidos por meio do sistema de pagamentos...

Hoje dia 12 de janeiro, celebra-se o Dia do Empresário Contábil, data que homenageia os profissionais que vão além das obrigações fiscais e impulsionam a gestão empresarial. Dados atualizados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revelam que o Brasil conta com 529.168 profissionais da...

A Justiça Federal de São Paulo deferiu liminar no Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sescon-SP, assegurando proteção jurídica aos seus associados quanto ao prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos relativos ao exercício de...

A capitalização de lucros, prática comum utilizada por empresas para reforçar o capital social sem realizar distribuição financeira aos sócios, passa a ganhar novo peso no planejamento tributário a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 15.270/2025. Com a retomada da...