A definição da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, criado pela reforma tributária, ainda enfrenta um impasse institucional que pode influenciar a etapa final de implementação do novo sistema. Embora a Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleça que a...

Os interessados em participar da segunda edição de 2026 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) têm até as 16h desta sexta-feira (7), no horário oficial de Brasília, para realizar a inscrição. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame...

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) disponibilizou o ambiente de produção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para integração via Webservice. A medida permite que empresas e desenvolvedores iniciem a adaptação de seus sistemas antes da...

O encerramento temporário das atividades de um negócio não significa, necessariamente, o fim das obrigações fiscais perante os órgãos governamentais.  Perante a Receita Federal, uma empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma movimentação operacional,...

A presença feminina no empreendedorismo vai muito além da busca pela independência financeira: é a força motriz de famílias, comunidades e de toda a economia nacional. Diariamente, milhões de brasileiras equilibram jornadas duplas ou triplas, transformando desafios em oportunidades e liderando seus...

A chegada da carta de concessão da aposentadoria costuma ser vista como o encerramento vitorioso de uma longa trajetória de trabalho e contribuições. No entanto, a confirmação do benefício nem sempre significa que o cálculo foi realizado de forma correta. Erros na análise do...

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram em um modelo simplificado de tributação e por isso uma ótima opção para quem quer empreender. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu...

A Receita Federal esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial não se aplica quando os recursos são utilizados para construir uma nova residência ou quitar financiamento contratado para essa finalidade. O entendimento consta na...

Empresas do comércio deverão observar novas regras para o funcionamento em feriados. A Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho nessas datas passa a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), encerrando a possibilidade de liberação por meio de...

A Receita Federal realizará, no fim de agosto, o pagamento do quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Nesta etapa, serão contemplados contribuintes que entregaram a declaração após o prazo legal ou que conseguiram regularizar...