Tal mudança tem abrangência nacional e pretende simplificar o preenchimento das informações bancárias. Essa medida é essencial para evitar problemas durante o processamento e a restituição do imposto, garantindo que dados incorretos sejam corrigidos de forma ágil.   A...

O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefício fiscal, uma vez que não há redução de tributação. Com esse entendimento, o desembargador Leandro Paulsen, do...

A Lei Complementar nº 227/2026 consolida o que podemos chamar de primeira fase da reforma estrutural do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Seu propósito aparente é duplo: (a) aumentar a arrecadação; (b) parametrizar conceitos e com isso reduzir divergências...

Vivemos na era do “evento”. As empresas investem bilhões em workshops de fim de semana, offsites inspiradores e imersões de liderança que prometem transformar gestores em líderes visionários em 48 horas. A euforia da segunda-feira é real. Na quarta, o e-mail transborda. Na sexta,...

Uma nova medida do Governo Federal promete agilizar a liberação de benefícios e reduzir as filas de espera da perícia médica.  A Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 14/2026  autorizou, em caráter excepcional, a ampliação do prazo máximo para o auxílio por incapacidade...

Durante muito tempo, planejamento tributário foi tratado como algo distante da realidade da maioria das empresas brasileiras. Na prática, ficou associado a grandes corporações, estruturas societárias complexas e operações com alto volume financeiro. Essa percepção não surgiu...

Com o início do prazo para o acerto de contas com o Leão, o suporte especializado torna-se um aliado fundamental para o cidadão. No dia 10 de abril, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para realizar...

O sonho de construir a casa própria ou investir em um imóvel muitas vezes esbarra em um obstáculo pouco conhecido pelos proprietários: a regularização da obra junto à Receita Federal. Ao final da construção, milhares de brasileiros são surpreendidos com a exigência do...

A reforma tributária brasileira, com início previsto para os próximos anos, já está sendo analisada por organismos internacionais, que avaliaram tanto os efeitos esperados quanto os desafios do novo sistema. Estudos conduzidos pelo Fundo Monetário Internacional, pela Organização...

O governo federal avalia um novo adiamento da entrada em vigor das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam da inclusão dos riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho — na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e passaria a punir as empresas por...