O exame periódico é uma das avaliações médicas ocupacionais previstas pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) e deve ser realizado durante o contrato de trabalho conforme os critérios estabelecidos para cada empregado. A periodicidade depende das condições de saúde do trabalhador e dos...

Encontrar um erro depois que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi autorizada não significa que o emitente possa abrir o arquivo e corrigir o campo. A autorização está vinculada ao documento original, que não pode ser alterado após a aprovação pela Secretaria da Fazenda. A...

O contador exerce papel importante na organização financeira, tributária e contábil de uma empresa, mas algumas decisões precisam continuar nas mãos do empresário. Escolhas relacionadas a clientes, preços, contratações, processos e estratégia dependem também do...

A emissão de documentos fiscais faz parte da rotina das empresas, mas erros aparentemente simples podem gerar consequências para a operação. Informações incorretas, divergências entre documentos e declarações, classificação fiscal inadequada e falhas no preenchimento podem...

Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de dispensa da Escrituração...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O julgamento foi concluído nesta...

Quem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica a necessidade de documentos adicionais ou de correção de arquivos enviados...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) liberou os locais de prova da segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Os candidatos inscritos devem consultar o endereço individualmente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização...

Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida contra o CNPJ de uma empresa não pode ser ignorada indefinidamente. Se o destinatário não registrar uma manifestação conclusiva no prazo de 90 dias, a operação será considerada ocorrida e produzirá os mesmos efeitos do evento...

A Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento conhecido também como cartão CNPJ. A alteração consta da Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, datada de 22 de...