Novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues já estão em vigor. As mudanças foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026. A norma altera...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões, reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Gestor que humilha, chefe que grita e funcionário que tem medo de falar também entram na conversa sobre riscos psicossociais Imagine a cena: um funcionário entra no banheiro durante o expediente, fecha a porta e começa a chorar. Do lado de fora, a empresa continua funcionando normalmente: telefone tocando, clientes...

Empresas formalmente regulares estão sendo utilizadas em tentativas de fraudes financeiras no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O estudo identificou 22.764 ocorrências envolvendo pessoas jurídicas no primeiro...

Controlar os custos operacionais é um dos principais desafios de empresas que atuam em São Paulo. Em indústrias, centros logísticos, supermercados, redes varejistas, hotéis e outras operações com consumo elevado, a energia elétrica pode representar uma parcela relevante das despesas...

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela empresa Jardim Elétrico Produções, tributada pelo lucro real. A decisão foi proferida em mandado de segurança...

A jornada diária de mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista pode ganhar um importante reforço do Estado.  A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo com a aprovação, na...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou a relação de estados e municípios conveniados para inscrição em dívida ativa e cobrança de débitos do Simples Nacional. A nova lista inclui 26 municípios que passarão a exercer essa atribuição a partir de...

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil precisam ficar atentos ao calendário de saques de seus benefícios. Isso para não ter surpresas indesejadas na hora de utilizar os seus recursos.  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota uma regra de segurança contínua para proteger a...

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de um bem comum de casal submetido aos regimes de comunhão parcial ou universal de bens. Segundo o entendimento, o ganho deve ser apurado considerando o bem como um todo, antes de qualquer divisão entre os cônjuges. A...