Com a virada do mês, o planejamento financeiro das empresas entra em modo de urgência. A data crucial para a saúde legal e financeira de qualquer negócio é o quinto dia útil, prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento mensal dos...

Nos últimos anos, o ambiente empresarial brasileiro tem passado por uma profunda transformação. Desde 2024, observa-se um crescimento expressivo no número de ações trabalhistas, especialmente em razão das novas diretrizes da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos...

Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre as quais situações incidem o IBS e CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que é um “Caput” de uma Lei. O "caput" de uma lei, termo em latim que...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 172.818 aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações contra o órgão.  Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —...

Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a prática não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal nem as garantias...

A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma realidade distante para as pequenas e médias empresas (PMEs). Cada vez mais acessível e integrada à rotina de gestão, a tecnologia tem auxiliado negócios com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões a melhorar a previsibilidade operacional, reduzir...

Nem sempre a reserva de emergência entra na nossa lista de prioridades. Mas a verdade é que ela deveria estar lá no topo. Afinal, ter dinheiro guardado —e de fácil acesso —pode fazer a diferença na hora de um imprevisto de saúde, um acidente ou uma dívida fora dos...

A entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) tem uma novidade neste ano. Desde 13 de outubro, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que deixar de apresentar a obrigação, que entregá-la em atraso ou que apresentá-la com omissões ou...

O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito constitucional e um alívio financeiro para milhões de brasileiros no fim do ano.  Regulamentado pela CLT, este benefício essencial possui regras claras sobre quem o recebe, como é calculado e as datas...

Os pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), divulgado neste mês.  O...