O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e...

Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É precisamente nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável:...

O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, segundo dados da prefeitura do município. Em 2025, foram 677 contribuintes retirados do regime por débitos de 2024. Já em 2026, o total chegou a 1.378...

O novo desenho da tributação no Brasil exige ajustes operacionais e estratégicos que vão além da apuração de impostos A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura um período de adaptação que se estenderá por vários anos e que impõe às...

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) registrou alterações significativas com a aprovação de mudanças que ampliam a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi formalizada pelo Congresso Nacional e...

O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por atraso. As mudanças elevam o nível de rigor...

Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso...

Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem financiado, ou também, ocorre quando uma das partes tem débitos judiciais em seu nome e a...

Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre serviços e produtos e formas de organização para evitar problemas fiscais.   O...

A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro.  No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de...