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A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa o marco zero de uma nova era fiscal no Brasil. 

No centro dessa metamorfose está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mecanismo que promete aposentar a complexidade do ICMS e do ISS. Para o setor produtivo — de gestores a contadores —, a transição exige mais do que atenção; demanda um planejamento estratégico imediato para a fase de testes que se inicia em 2026.

 

DNA do IBS: unificação e gestão compartilhada

Diferente do modelo atual, fragmentado entre milhares de legislações municipais e estaduais, o IBS nasce sob a égide do IVA Dual. Ele atuará em conjunto com a CBS (federal), mas sob competência de estados e municípios, gerido por um Comitê Gestor nacional.

O objetivo é atacar a espinha dorsal do “Custo Brasil”: a burocracia. Ao fundir o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS), o novo tributo visa eliminar a guerra fiscal e garantir que as empresas operem sob regras unificadas em todo o território nacional.

 

Fim do efeito cascata

A grande inovação do IBS é a sua natureza não cumulativa. No sistema atual, impostos muitas vezes incidem sobre impostos ao longo da cadeia. Com o IBS, o valor pago na etapa anterior gera um crédito integral para a etapa seguinte.

As principais diretrizes incluem:

• Base Ampla: Incidência sobre produtos, serviços e até ativos intangíveis e direitos.
• Destino como Foco: A arrecadação deixa de pertencer à origem e passa a ser devida ao local onde o consumo efetivamente ocorre.
• Neutralidade Econômica: O sistema busca ser transparente, evitando que o imposto dite as decisões de investimento das empresas.

 

O que o mercado deve esperar

Embora as porcentagens exatas dependam de regulamentação via Lei Complementar, o Ministério da Fazenda trabalha com projeções que buscam manter a carga tributária atual.

Imposto	Expectativa de Alíquota	Tributos Substituídos
IBS (Estadual/Municipal)	14% a 15%	ICMS e ISS
CBS (Federal)	9% a 12%	PIS, Cofins e IPI
Total Estimado	25% a 27%	—

 

Regimes Diferenciados

Para preservar setores essenciais e o poder de compra da população, a Reforma prevê descontos de 60% para educação, saúde, transporte público e produtos da cesta básica. Casos específicos, como medicamentos de uso contínuo, terão alíquota zero.

 

Cronograma de Transição

A migração para o novo modelo será gradual, exigindo que, por um período, as empresas operem em um sistema híbrido.

1. 2026 (Fase de Teste): Implementação do IBS com alíquota simbólica de 0,1% e da CBS com 0,9%.
2. 2027 a 2032: Elevação progressiva das novas alíquotas e redução proporcional dos tributos antigos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).
3. 2033 em diante: Extinção definitiva do modelo antigo e vigência plena do IBS e da CBS.

 

Impacto: desafios para a gestão empresarial

A simplicidade prometida no longo prazo trará desafios de adaptação no curto prazo. As organizações devem priorizar quatro pilares:

• Atualização Tecnológica: Sistemas de ERP precisarão ser recalibrados para os novos campos de apuração e emissão de notas.
• Rastreabilidade de Créditos: Como o crédito será financeiro e integral, o controle rigoroso da entrada de documentos fiscais será vital para a saúde do fluxo de caixa.
• Seleção de Fornecedores: Compras de agentes informais ou que não gerem crédito podem encarecer o produto final.
• Estratégia de Preços: A carga tributária efetiva mudará dependendo do setor; reavaliar as margens de lucro será indispensável para manter a competitividade.

O IBS não é apenas uma mudança de sigla; é uma reestruturação da lógica econômica brasileira. Estar preparado para 2026 não é mais uma opção, mas um requisito para a sobrevivência institucional.

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