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Venda Faturada em Dezembro e Entregue em Janeiro: Em Qual Ano Reconhecer a Receita?

Venda Faturada em Dezembro e Entregue em Janeiro: Em Qual Ano Reconhecer a Receita?

Uma venda faturada e paga em dezembro pode não integrar o resultado contábil daquele ano se o cliente só assumir o controle da mercadoria em janeiro. Conforme o CPC 47, a data da nota fiscal e do pagamento, isoladamente, não determina o reconhecimento da receita. Se a empresa receber o valor antes de cumprir sua obrigação de entrega, o montante poderá ser registrado como passivo de contrato, com reconhecimento da receita apenas quando o controle do bem for transferido ao comprador.

Há situações, porém, em que a receita pode ser reconhecida antes da entrega física. Isso ocorre quando o cliente já assume o controle do produto, mesmo que ele permaneça temporariamente no depósito do fornecedor. Para isso, é necessário que a manutenção do bem no local tenha uma justificativa concreta, que esteja identificado como pertencente ao comprador, pronto para entrega e indisponível para uso ou venda a terceiros pelo fornecedor.

O tratamento contábil também pode ser diferente da apuração fiscal. No Simples Nacional, por exemplo, a receita da venda de bens é reconhecida fiscalmente pelo faturamento ou pela entrega, o que ocorrer primeiro. Por isso, no fechamento anual, as empresas devem conciliar notas fiscais, contratos, comprovantes de entrega e controles de estoque. A análise correta evita distorções nos resultados e divergências entre registros contábeis e fiscais.

Fonte: Portal Contábeis

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