Guia do 13º Salário: Entenda Seus Direitos, Prazos e Como Calcular

O 13º salário, também chamado de Gratificação Natalina, é um direito garantido pela CLT e representa um importante reforço financeiro no fim do ano. O benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e afastados por acidente de trabalho. O direito é adquirido após 15 dias de serviço no mês.

O pagamento ocorre em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 28 de novembro, sem descontos, e a segunda até 19 de dezembro, com incidência de INSS e IRRF. O valor é calculado com base no salário bruto, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados. Quem sai de férias pode pedir o adiantamento da primeira parcela.

Empresas que atrasam ou não pagam o 13º podem ser multadas, além de sofrer ações trabalhistas e cobrança de juros e correção monetária. Cumprir os prazos e regras evita penalidades e garante que o trabalhador receba o benefício corretamente.

Fonte: Jornal Contábil