Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos isentos após decisão do STJ

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou as regras para aproveitamento de créditos de IPI, beneficiando empresas que utilizam insumos tributados na fabricação de itens isentos ou com alíquota zero. O tribunal estabeleceu que o crédito deve ser preservado sempre que o insumo for tributado e empregado no processo industrial, independentemente da tributação do produto final. A mudança simplifica a gestão fiscal e impacta positivamente setores como farmacêutico, alimentício e exportador.

A nova jurisprudência, com efeito vinculante, permite a recuperação de créditos não utilizados nos últimos cinco anos, desde que comprovado o uso industrial dos insumos. Antes, a legislação exigia o estorno proporcional quando o produto final não era tributado, o que gerava custos extras e burocracia. Especialistas ressaltam que a decisão traz mais eficiência aos processos produtivos, como no caso de indústrias que empregam materiais tributados para fabricar produtos imunes ao imposto.

Para se adequar à nova regra, recomenda-se que as empresas revisem seus créditos de IPI, atualizem sistemas internos e avaliem possíveis restituições. Consultoria especializada pode ajudar no planejamento tributário, assegurando conformidade e maximizando os benefícios financeiros. A decisão representa um avanço na simplificação fiscal e reforça a segurança jurídica para o setor industrial.

Fonte: Contábeis