Receita Federal Lança Primeiro Manual da Reforma Tributária com Dicas Práticas para Contribuintes

A Receita Federal lançou o primeiro Manual da Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de orientar contribuintes na adaptação ao novo modelo de tributação. O material apresenta uma visão geral das mudanças trazidas pela reforma, seus fundamentos e impactos, além de explicar como funcionará o novo fluxo tributário na prática.

O manual detalha as principais ferramentas já disponibilizadas para apoiar empresas e profissionais, como o Portal RTC, o módulo de Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC. Cada sistema conta com explicações objetivas sobre finalidade, funcionamento e uso, acompanhadas de imagens ilustrativas para facilitar a compreensão operacional.

O documento destaca que tanto os sistemas quanto os atos normativos ainda estão em desenvolvimento e poderão ser atualizados periodicamente. A proposta é acompanhar a evolução da reforma, incorporando melhorias contínuas para garantir mais segurança, clareza e eficiência no cumprimento das novas obrigações tributárias.

Fonte: Portal Contábeis

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