Perse: Receita Federal divulga relatório e confirma fim do programa após 105% de uso dos incentivos

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (25) o Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com base nos dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). O relatório considera o período de abril de 2024 a março de 2025, com informações entregues até 2 de junho. Entre as empresas habilitadas, com atividades econômicas previstas em lei e critérios atendidos, o total de renúncia tributária chegou a R$ 15,685 bilhões.

Esse montante ultrapassa em 5% o teto de R$ 15 bilhões fixado na legislação de 2024, o que leva à extinção dos benefícios fiscais do Perse a partir de abril de 2025. Segundo um especialista da Receita Federal, a limitação foi adotada como forma de conter o crescimento dos gastos com incentivos tributários e garantir maior previsibilidade fiscal.

Instituído em 2021 para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, o Perse foi prorrogado ao longo dos anos. Em 2023, diante das discussões entre governo e Congresso sobre a redução de benefícios fiscais, a solução encontrada foi regulamentar o programa com um limite máximo de renúncia, que agora foi alcançado.

Fonte: Contábeis