Multas da Reforma Tributária: Erros em Notas Fiscais Podem Custar Caro às Empresas

A Reforma Tributária aumentou o rigor na emissão de notas fiscais eletrônicas, que serão base para o IBS e a CBS. A fiscalização será digital e em tempo real, elevando o risco de autuações. Erros como alíquotas incorretas, classificações fiscais erradas, cálculos equivocados, divergências de informações e atraso ou falta de emissão de notas estão entre os mais comuns.

As multas variam conforme a infração: até 2% do valor da operação por erros formais, 10% a 30% pela não emissão da nota e até 150% quando há recolhimento a menor, além de juros. Multas fixas de R$ 200 a R$ 5 mil também podem ser aplicadas. Reincidência, obtenção de vantagem indevida e recusa em corrigir documentos agravam as penalidades, que podem incluir até a suspensão da inscrição fiscal.

Para reduzir riscos, o compliance fiscal é indispensável. Softwares de gestão, revisão constante e treinamento de equipes tornam-se essenciais. A transição começa em 2026 e vai até 2032, mas a preparação deve ser imediata para evitar autuações que podem comprometer a saúde financeira das empresas.

Fonte: Jornal Contábil